quarta-feira, 18 de maio de 2011

regulamentação. um caso sério.

foi apresentado hoje, dia 18 de maio de 2011, na câmara dos deputados em brasília, o projeto de lei 1391/2011 que dispõe sobre o exercício profissional de design (ok, o projeto diz "de designer", mas diante de tantos problemas enfrentados até aqui, digamos que esse é um problema menor, que poderá - espero - ser corrigido a tempo). o projeto foi apresentado pelo deputado josé luiz penna (pv-sp) e pode ser encontrado no site do deputado.

para acompanhar a tramitação do projeto, cadastre-se no site da câmara dos deputados.

a adegraf colocou há algum tempo em seu site uma apresentação sobre regulamentação profissional. e eu mesmo já fiz um longo post sobre o assunto (regulamentação, ou design e o seu zé da venda), com diversos links e seguido por muitos comentários interessantes. e tem ainda dois excelentes textos, dos professores freddy van camp e mauro pinheiro. não deixem de ler!

a regulamentação profissional é apenas um passo num processo de reconhecimento pela sociedade da atividade de design. faz parte da cultura do nosso país regulamentar. então, sem regulamentação não há reconhecimento.

e por favor colegas - já discutimos essa questão há mais de trinta anos - é hora de nos unirmos em apoio ao projeto, que significará um grande avanço para a atividade de design no país. não é um projeto que traz vantagens pessoais, mas sim uma contribuição significativa para o efetivo reconhecimento da importância da atividade para a nossa sociedade.

vamos todos apoiar!

updates 1 e 2 (20.5.2011)

1. algumas considerações adicionais:

precisamos ter limites à nossa atividade, limites éticos, por exemplo, responsabilidade sobre a péssima qualidade de muitos projetos que vemos por aí que desabonam a atividade profissional.

para um empresário, especialmente para o pequeno empresário, uma primeira experiência ruim com um designer significa uma experiência ruim com o design como atividade, como solucionador de problemas.

regulamentação traz reconhecimento da sociedade, do governo, e de outros campos profissionais. reconhecimento e respeito. é lógico que isso não se faz somente através da regulamentação, mas esta é um passo importante nesse sentido, pelo qual debatemos e lutamos há trinta anos pelo menos.

2. esclarecimento:

somente hoje soube da origem e encaminhamento do projeto. afinal, como estou residindo fora do brasil, não tenho acompanhado de perto o assunto, apesar de fazer parte virtualmente, por skype, de uma comissão da abedesign que discute outros aspectos da regulamentação como classificação estatística, fiscal e trabalhista.

então, vale o esclarecimento: o encaminhamento deste projeto, feito pela associação de designers de produto, adp, através do ernesto harsi, faz parte da agenda discutida no forum design brasil, entidade que reune todas (ou a quase totalidade) das associações representativas do design no país. lá, discutiu-se que a adp, por já estar trabalhando nessa questão, continuaria a encaminhá-la. isso reforça o caráter de legitimidade e representatividade do projeto e, como o ernesto harsi lembrou, esta formatação do projeto foi discutida em associações profissionais e de estudantes. não havia possibilidade de discussão mais ampla do que essa. porque? porque não temos nenhum congresso ou encontro nacional que reúna a classe como um todo (do porte dos antigos endi - encontro nacional de desenho industrial); muito poucos dos nossos profissionais são membros regulares de alguma associação, que são a única forma organizada de representação da classe (nesse aspecto, os estudantes estão muito mais organizados e tem maior representatividade, a partir da organização dos ndesign e da forma de representatividade adotada). quero com isso dizer que a ampliação do debate - deste ou qualquer outro que intesse à classe - passa por cada um de nós: ou nos associamos, ou perdemos voz. e se não fizermos esse movimento, não teremos nenhuma, absolutamente nenhuma, legitimidade para protestar depois sobre o que foi feito pelas associações em nome da categoria. pois esse é exatamente o papel das associações - representar a categoria como um todo, e não apenas um pequeno grupo de associados.

por sinal, a adg colocou nota hoje no facebook e no website lembrando que o projeto é "fruto da discussão em um comitê onde participaram as principais associações no país."

em resumo, esse é o meu recado: faça sua parte antes que alguém faça por você e em seu nome - procure uma das associações profissionais e associe-se agora!

19 comentários:

Gabi Teixeira disse...

Gostei demais do seu post.
Obrigada. Já estou acompanhando o projeto. espero que dê certo. Será uma grande conquista.

Nauália Gabrielle.

Exidium disse...

Apoiado!

Ótimo post!

Bianca disse...

Super hiper apoiado!

Rodrigo Schoenacher disse...

vou confessar... ficou simples e elegante, muito melhor do que eu esperava. estou "até pensando" em apoiar também...

mas alguém precisa explicar para ele a diferença entre design e designer, se não corre o risco de perder a credibilidade.

gabriel patrocínio disse...

rodrigo,
eu até já enviei um comentário para o site dele, mas ainda não fui publicado...
abraços!

JULIANA CARDOSO BRAGA disse...

Boa noite PROFº. Gostaria de receber sua autrização para replicar em meu blog essas informaçãos tão importantes e que aqui se encontram muito bem compactadas, dando uma visão completa sobre o que vem acontecendo a respeito da regulamentação do design. Parabéns! Pretendo colaborar nesta causa.

Atenciosamente,

Juliana Cardoso Braga
http://ju-designufu.blogspot.com/

gabriel patrocínio disse...

oi juliana,
lógico que pode, e obrigado por pedir a autorização! só peço que você cite a fonte (www.designpolicies.com).
abraços,

alex disse...

Muito bom saber que as coisas caminham para valorização deste tipo de profissional mesmo sendo um aluno sei da importancia para os profissionais atuantes da area que sofrem com mão de obra desleal que os concorrentes oferecem... APOIADISSIMO....

gabriel patrocínio disse...

o ernesto harsi postou diversos comentários no facebook sobre o assunto, que compilo abaixo como contribuição e esclarecimento:

"Este é aquele projeto que foi montado e discutido pelo comitê de regulamentação formado por iniciativa do Freddy Van Camp, com todas as associações de design do país e alguns ilustres representantes da profissão que já trabalharam em projetos anteriores. Eu, como presidente deste comitê e com anuência do Freddy, tive o prazer de entregar pessoalmente o projeto ao deputado Penna."

"Agora vamos fazer o trabalho proativo de vencer resistências e trazer aliados, e aperfeiçoar o que pudermos. Avisarei o deputado sobre a confusão dos termos. Temos que acompanhar ativamente ao lado do deputado, nas comissões etc. Ele espera que façamos isso. Pediu toda a ajuda possível. Acompanhar é importante, mas não podemos deixar as coisas andarem sozinhas."

"O projeto foi feito propositalmente simples e claro, com o mínimo de choques com outros interesses e evitando questões que possam levar a reservas de mercado que impediriam automaticamente o progresso do projeto de lei. Não propõe reserva contra arquitetos ou publicitários, nem micreiros. Busca apenas a igualdade de condições jurídicas e de prática profissional perante órgãos do governo que outros profissionais liberais já têm e nós somos impedidos de usar. Com o tempo, a valorização da profissão virá e o maior respeito também para os que são adequadamente preparados. A questão dos conselhos também ficou necessariamente aberta, porque esse é um passo seguinte e independente, que após a regulamentação tem que ser iniciado por uma instância do executivo e não do legislativo como a regulamentação em si."

"Este projeto foi discutido em três reuniões presenciais em São Paulo há alguns anos, por iniciativa do Freddy Van Camp, com a presença de várias associações como ADG, ADP, APDesign, e muitas outras pelo Brasil afora, com pessoas vindo de vários estados especificamente para isso. Além das associações estavam presentes também professores de algumas escolas que historicamente já tinham envolvimento com projetos anteriores. Também havia no grupo observadores de organizações estudantis da área. Havia também advogados de associações presentes para nos orientar quanto às questões constitucionais e o formato do que fosse escrito. Foi discutido um parecer legal que a ADG já tinha sobre o projeto que serviu de base. O projeto final não saiu do zero. Foi atualizado a partir do penúltimo que havia sido apresentado e que havia sido amplamente discutido pela categoria, inclusive organizações estudantis."

"Mesmo esse projeto foi apresentado nas últimas reuniões nacionais estudantis pelo Freddy. A ADP foi responsabilizada pelo Fórum para tocar esse assunto por que eu já estava mais envolvido. Chegamos a apresentar o projeto a um deputado do Rio em 2009, mas este não deu continuidade. Acho que agora a fase de discussões com certeza acabou, só podemos debater detalhes que eventualmente sejam necessários mudar por razões de tramitação e legais."

"Como já disse, da forma que está o projeto foi formatado para passar o mais "liso" possível. Outras regras podem ser discutidas mais tarde, após a regulamentação aprovada, no momento de estabelecer as condições de exercício da profissão nos conselhos que eventualmente venham a atender a categoria. O projeto visa ter uma regulamentação que nos traga as maiores vantagens sem engessar com regras demais, trazendo a ira dos que são contra regulamentações."

"Todos poderão trabalhar com design, com a maior liberdade profissional e criativa, mas não teremos mais as desvantagens de não ser regulamentados."

Fernanda Martins disse...

Gabriel, tem curtir? rsrs

Esnesto tem razão, hora de fechar com o projeto e pressionar para a aprovação!

Ligia disse...

Exatamente por evitar conflito de interesses de áreas afins, esse projeto tem grande chance de passar na íntegra.
Parabéns pela simplicidade, (menos é mais...)

Geraldo Pougy disse...

Gabriel
Como sou arquiteto, me sinto um pouco tolhido de dar pitaco na regulamentação da profissão de designer. Mas minha atividade me levou a desenvolver laços afetivos com a profissão que, em muitos aspectos, é mais aberta e “contemporânea” do que a arquitetura.
Por esta razão gostaria de contribuir para a discussão contando o que acho “antigo” na forma de regulamentação utilizada por arquitetos e engenheiros (arquitetos, aliás, estão saindo do CREA).
No meu mundo ideal o CREA seria um pouco como a OAB. Ou seja, o fato da pessoa ter um diploma de arquiteto não daria a ela o direito de atuar como profissional reconhecido. Isso defenderia a atividade das muitas escolas que, mesmo com baixa qualidade, conseguem ter seus cursos reconhecidos pelo MEC.
Um caso exemplar é o de Zanine Caldas, um dos melhores arquitetos brasileiros, autodidata, que chegou a ser processado pelo CREA! Só depois que ele foi reconhecido como profissional na França (e aqui no Brasil pelo IAB) é que o CREA decidiu aceitá-lo.
Me parece que, no caso dos designers, o ideal seria que o próprio Conselho tenha autonomia para verificar a competência do profissional e decidir quem merece ou não o título.
Um exemplo que gosto é o britânico Chartered Society of Designers. Um sistema como o deles parece ainda melhor que o da OAB. Lá você se forma e ganha o título de Graduate. Mas, na medida em que avança na carreira, você pode receber os títulos de Member, Fellow ou Associate. E fica o público livre para decidir que tipo de profissional quer contratar.
Lembro-me quando, na faculdade, falávamos do absurdo que era alguns de nossos colegas, definitivamente incompetentes mas que iriam diplomar-se, receberem do CREA o mesmo tipo de reconhecimento que o Rui Ohtake. Falávamos em tom de brincadeira, mas para mim isso faz todo sentido.
Parece-me que o principal objetivo de um Conselho profissional deva ser a valorização da profissão. E para isso, o ideal é que ajude a sociedade a separar o joio do trigo. Que valorize o talento e a criatividade incorporando o trigo que por ventura não tenha feito faculdade. E que ajude o público a discernir que, mesmo entre diplomados, existe muito joio.
Ficou meio longo... mas espero que ajude o debate. E espero que os designers ajudem a modernizar o conceito de regulamentação.
Grande abraço!
Geraldo Pougy

gabriel patrocínio disse...

outro excelente comentário do ernesto harsi no facebook, sobre conselhos, feito a propósito do comentário (acima) do geraldo pougy:

"Todos os assuntos relativos a conselhos e as discussões sobre como definir e caracterizar o exercício profissional serão realizados em um momento posterior, após a regulamentação aprovada. Em alguns casos as atribuições das profissões são definidas na regulamentação, em outros são definidas nos conselhos e suas regras para exercício da atividade. A proposta da regulamentação já torna claro que quem não tem formação específica em design pode se tornar designer comprovando 5 anos de prática reconhecida até o momento da regulamentação e há sempre um prazo para que isso seja protocolado, normalmente de 6 meses após o estabelecimento de um conselho. Via de regra também existe um prazo de 18 meses para a designação de um conselho para a atividade ou criação de um novo. Isso é a praxe. Não sei se existem leis ou normas para isso. Para os que no futuro queiram exercer a atividade, poderão fazer uma pós-graduação se já tem dipoloma superior em outra profissão, ou um curso superior de tecnologia, com no máximo 2 anos de duração. Fica a decidir nos conselhos como se tratará dos casos raros de completo auto-didatismo. Se uma pessoa, ao terem se estabelecido todas as condições para o registro ainda não tiver regularizada sua situação, o máximo que pode acontecer é de que não se poderá definir profissionalmente como designer, não poderá usar essa designação. Não podemos, por exemplo impedir que arquitetos, publicitários e engenheiros, por exemplo, façam algum tipo de design. Seria inconstitucional, já que essa atividade também faz parte de suas áreas de atuação. Existem áreas de sombreamento entre as diversas profissões. A lei máxima proteje o livre direito do exercício dos ofícios a qualquer cidadão, excetuados os casos em que haja claros limites impostos por legislações de interesse social, como acontece com arquitetura/engenharia, medicina, advocacia, e outras semelhantes. Mas profissionais que façam "design" depois de estabelecidas todas as condições para se registrar como designer e não a fizerem, não poderão mais se denominar designers, permanecerão como arqutetos, engenheiros, publicitários, artistas plásticos, etc. Todas as consequentes penalidades quando necessário, para o exercício "indevido" da profissão serão discutidas quando do estabelecimento dos conselhos. No caso de nossa regulamentação fica em aberto se vamos entrar em conselhos já existentes como o sistema Confea/CREA, ou se montaremos conselho próprio. A classe, por meio de seus representantes está dividida sobre o tema."

gabriel patrocínio disse...

e ainda mais um esclarecimento interessante do ernesto harsi no facebook, reproduzido abaixo:

"É preciso deixar claro desde o início que existem muitas opiniões diversas dentro da própria classe. Ainda temos uma maioria que acha erradamente que a regulamentação irá impedir que arquitetos e outros profissionais semelhantes façam design, que micreiros façam design, ou que se estabelecerão punições severas por exercício ilegal da profissão a quem o fizer sem o devido diploma. Que sairemos com polícia a tiracolo de madrugada atrás do sobrinho do dono da padaria que fez um "loguinho" para o tio, ou do arquiteto que cometeu a ousadia de desenhar uma peça de mobiliário para o ambiente que projetou.

Reseva de mercado é proibida pela constituição e existem normas recentes no Congresso que bloqueiam qualquer tentativa de regulamentação que vá por esse caminho. O próprio ex-presidente Lula já citou essas normas em ocasiões recentes.

O que acontecerá é que a longo prazo a profissão passará a ser mais valorizada e reconhecida pelos órgãos públicos e a sociedade em geral, o que pode vir a representar ganhos maiores para os profissionais de valor.

Quanto à questão do "exame de ordem", é quase independente da regulamentação. Mesmo o da OAB está sendo contestado com inconstitucional. E pode ser mesmo.

Mas nada impede que se criem formas de valorizar os melhores, com sujeição a exames de algum tipo de forma voluntária, mas que venham a estabelecer algum tipo de "selo" ou certificado que no futuro venha a diferencias os profissionais no mercado."

Jhonatan Silva disse...

sera que sai desta vez mesmo?
vamos começar as nossas orações caros irmãos e irmãs designers!

Danilo Freitas disse...

Meu nome é Danilo Freitas, sou designer industrial e resposável pelo blog http://desenhoindustrial.org.

Gostaria de saber qual é a melhor maneira para contribuir com a regulamentação, e também coloco meu blog a disposição para divulgar todas as informações possíveis.

Desde já
Obrigado.

gabriel patrocínio disse...

danilo,

acho que a melhor forma de contribuir é exatamente o que você já disse estar disposto a fazer: usar o seu blog para divulgar, debater o assunto, mobilizar as pessoas.

o processo está caminhando, ainda hoje soube que o deputado penna teve um encontro com o relator do processo em brasilia. vamos torcer para tudo dar certo.

há muita desinformação, e muita contrainformação - gente que, para justificar seus argumentos contra a regulamentação, monta uma argumentação em que critica falsos "argumentos favoráveis" - assim fica mais fácil de argumentar contra...

ajude a desmontar essas armadilhas de contrainformação, e não deixe de acompanhar o processo!

caso você queira, entre em contato com o ernesto harsi, da adp, para saber do andamento e saber dele o que pode fazer.

como eu estou morando fora do brasil, não tenho como me mobilizar para ajudar mais ainda.

abraços e boa sorte para todos nós!

Blog do Rodrigo disse...

Olá, gostaria de saber se pessoas formadas em cursos técnicos na área de Design serão beneficiadas com a regulamentação da profissão?

gabriel patrocínio disse...

rodrigo, dê uma olhada no projeto que está em andamento. ele ainda está sofrendo modificações nas subcomissões pelas queis tem passado, mas o básico pode ser encontrado no site do deputado penna: http://www.deputadopenna.com.br/site2011/?p=376

a regulamentação diz respeito mais a um reconhecimento formal / oficial da atividade, o que é em si um benefício para todos que a exercem. os benefícios individuais, no entanto, serão poucos.